Com o Senado se preparando para homenagear na próxima terça-feira (dia 14) os 180 anos de criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) confirmou sua pretensão em utilizar o Plenário e a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para repelir qualquer manobra no sentido der abolir o Exame da Ordem dos Advogados.

Para o senador do PMDB de Mato Grosso do Sul, “o exame da ordem é a garantia da qualidade de uma boa jurisdição, é a garantia da qualidade a que a sociedade brasileira tem direito”.

Valter Pereira assinalou a presença marcante da Advocacia na Historia brasileira, como ferramenta da liberdade e guardiã do Direito. Para o senador, “a despeito das paginas heróicas da advocacia e dos advogados e da extraordinária produção das escolas jurídicas, essas atividades do Direito, sofrem suas agruras e desvios, uma delas a queda na qualidade do ensino jurídico, em função da quantidade de cursos surgidos nos últimos anos”.

Valter Pereira citou dados apresentados pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, onde, no espaço de um mês, o Governo Federal autorizou o funcionamento de 20 novos cursos de Direito.

Entre 1996 e 2004, o aumento do numero de cursos jurídicos foi da ordem de 2.533%, observou. Durante pronunciamento, o senador foi aparteado pelos senadores Romeu Tuma e Mão Santa.

Homenagem

A homenagem aos 180 anos da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil na próxima terça-feira, fará referência à data em que o imperador Pedro I sancionou a Carta de Lei que criou os cursos jurídicos em São Paulo e em Olinda - 11 de agosto de 1827.

Os paulistas tiveram a faculdade funcionando a partir de 1° de março de l828; em Olinda, a escola passou a funcionar em 15 de maio de 1828. As homenagens do Senado ocorrerão na Hora do Expediente da sessão que começa às 14 horas, conforme confirmou o senador Valter Pereira.