Um limite para o valor das mensalidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior é o que propõe o Projeto de Lei 4870/05, de autoria do deputado João Caldas (PL-AL). De acordo com a proposta, as mensalidades não poderão custar mais de um salário mínimo, no caso de escolas infantis, fundamentais e de ensino médio. Para as universidades e faculdades, o valor estabelecido é de um salário mínimo e meio.
O projeto declara nulas quaisquer cláusulas contratuais que estabeleçam valores superiores aos estipulados, assegurando que os reajustes também sejam feitos a partir do salário mínimo.

Igualdade de acesso
Segundo Caldas, o objetivo é assegurar aos brasileiros igualdade de acesso e de oportunidades no sistema educacional. O parlamentar afirma que a medida vai beneficiar as próprias instituições de ensino privado, que contarão com maior número de alunos adimplentes.
De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, o setor privado de ensino no Brasil arrecadou R$ 26 bilhões com mensalidades em 2002, sendo responsável por 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual superior ao da saúde privada, correspondente a 1% do PIB. Caso o projeto seja aprovado, mais de 10 milhões de alunos da rede privada serão beneficiados.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli