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Geral

Vaga de garagem pode ser penhorada

STJ - 15 de março de 2004 - 08:24

A vaga na garagem, se tiver matrícula própria, não pode ser caracterizada como bem de família. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual é admissível a sua penhora.

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