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08/10/2003 09:15

Usuário poderá controlar consumo de energia e água

Agência Câmara

O Projeto de Lei 4373/01, que faculta aos usuários de serviços públicos de energia elétrica, água, gás liqüefeito ou gás natural encanado instalar medidores para controle de uso independente dos colocados pelos distribuidores ou prestadores do serviço, é um dos 44 itens na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça (PFL-BA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), na forma de um substitutivo.
A comissão também tem na pauta o requerimento de autoria dos deputados Luciano Zica (PT-SP) e João Grandão (PT-MS) que sugere a realização de audiência pública sobre a denúncia de trabalho escravo e degradante na fazenda Tabuleiro, em São Desidério/BA. Se aprovado, serão convidados os proprietários Constantino de Oliveira e André Ribas.
Os deputados também vão discutir e votar as propostas de emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007.

A reunião está marcada para as 10 horas

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