A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2801/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que autoriza a concessão de serviço de radiodifusão comunitária às universidades públicas e privadas.

O relator da matéria, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), considera a iniciativa válida sob o ponto de vista da qualidade dos cursos de Comunicação. Mas apresentou substitutivo para assegurar que só poderão pleitear canal de rádio as instituições de educação superior que ofereçam cursos de graduação nessa área.

Além disso, a concessão deverá ser restrita às instituições cujas mantenedoras não tenham fins lucrativos.