A Reforma Universitária planejada pelo Governo Federal deverá tirar do papel, depois de 16 anos, a autonomia das universidades federais. Um dos principais pontos do anteprojeto que está sendo preparado pelo Ministério da Educação é a decisão de dar a cada instituição um orçamento próprio, incluindo custeio e investimentos.

O anteprojeto adotou a proposta dos reitores de reservar 75% dos recursos do Ministério da Educação para as universidades, mas deixou de fora o que será reservado para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Isso porque a proposta do fundo prevê o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que retira parte do orçamento do Ministério da Educação para despesas gerais do governo. Com o fim da DRU, o ministério receberia mais R$ 4,5 bilhões, mas
esses recursos seriam reservados para garantir a existência do fundo.

No entanto, de acordo com o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, a desvinculação permitiria ao governo ter mais recursos também para o ensino superior. Sobrariam no orçamento R$ 1 bilhão para serem repassados às
universidades.






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