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Geral

Unificação das Receitas só deve terminar em 2006

Bruno Bocchini/ABr - 16 de agosto de 2005 - 10:28

A Receita Federal do Brasil, resultado da unificação da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria do Receita Previdenciária, entrou em funcionamento ontem (15), mas o processo de junção das duas instituições só deve terminar daqui a um ano. A estimativa é de Jorge Rachid, secretário geral do novo órgão, conhecida como Super Receita.

"A unificação se dará ao longo de um determinado período de tempo, não se dá de maneira imediata. Temos etapas a serem vencidas e acreditamos, ao longo de um ano, como está prevista na legislação, a unificação de boa parte das atividades", disse Rachid, durante entrevista coletiva de lançamento da nova secretaria.

A Super Receita, que será subordinada ao Ministério da Fazenda, contará com aproximadamente 30 mil servidores: 20 mil oriundos da Receita Federal e 10 mil, da Receita Previdenciária. Por ora, a junção das duas secretarias, na prática, não vai alterar o atendimento ao cidadão. O que era resolvido na Receita Previdenciária vai continuar sendo resolvido por lá, e o mesmo acontece na Receita Federal.

O secretário geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, disse ainda esperar que com a nova secretaria seja possível aumentar a arrecadação e dificultar ainda mais a ação de sonegadores. "Vamos buscar identificar o melhor contribuinte a ser fiscalizado. E vai aumentar sem dúvida alguma o risco do contribuinte faltoso pelo fato de as informações hoje disponíveis, que não estão cruzadas, passarem a ser cotejadas e cruzadas", disse.

Os técnicos da Receita Federal decidiram, em assembléia realizada na última semana, estender a paralisação da categoria até o próximo dia 22. Os técnicos protestam principalmente contra a forma de criação da Super Receita, feita por meio de uma Medida Provisória. Segundo a categoria, a criação de um órgão dessa magnitude, que envolve uma arrecadação anual de R$ 400 bilhões, teria que ser feita com uma maior discussão com os funcionários e a sociedade.

No último dia 4, deputados federais e entidades ligadas a servidores da Receita Federal e da Previdência Social decidiram lançar um fórum com o objetivo de derrubar a Medida Provisória 258, que cria a Super Receita.

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