Brasília - O Conselho Universitário da Universidade de Brasília (UnB) decidiu por unanimidade suspender o vestibular para o curso de Direito, que seria realizado neste segundo semestre, com o preenchimento de 50 vagas. A decisão foi uma reação da comunidade acadêmica ao parecer divulgado na semana passada, pela Advocacia Geral da União (AGU). “Há uma indignação geral da universidade em relação a esse parecer", disse o diretor do Curso de Direito da UnB, professor Marcos Faro.

O parecer obriga as universidades ou qualquer outra instituição de ensino a acolherem militares ou parentes transferidos de outras instituições, ainda que particulares. O problema se agrava na UnB – segundo Faro, o número de pedido de transferências chega a 70 a cada semestre, ultrapassando o número de vagas. “Vários expedientes podem ser utilizados para entrar na UnB, inclusive sem vestibular, ou por meio de um vestibular que não é competitivo, como muitas vezes ocorre em várias universidades privadas”, defendeu o professor.

Ele ressaltou que o documento também feriu os princípios da autonomia universitária e da isonomia no tratamento dado aos candidatos a uma vaga no ensino superior – ambos garantidos pela Constituição Federal. "Nossa preocupação essencial é com a qualidade, com a autonomia da universidade e com o igual tratamento aos que buscam ingressar no ensino superior", explicou.

Devolução

A UnB informa que quem já se inscreveu no vestibular para o curso de Direito poderá ter seu dinheiro de volta, mas ainda não definiu como isso será feito. No semestre passado, 2.500 candidatos concorreram às vagas e a expectativa era a de que agora o número fosse, pelo menos, o mesmo. “Vamos encaminhar um expediente para que haja a devolução dessa taxa”, disse o diretor.

Segundo o ministro Tarso Genro, o Ministério da Educação não tem alternativa a não ser acatar a decisão da UnB. Se as universidades quiserem, podem recorrer da decisão na Justiça. Por meio de sua assessoria de imprensa, Genro informou que não cabe ao Ministério argüir o parecer da AGU. “Da mesma forma que nós respeitamos a decisão da Justiça, nós respeitamos a autonomia das universidades”, afirmou ele.