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08/07/2004 10:56

Último dia para eleitor transferido e portador de defici

Agência Brasil

Hoje é o último dia para o portador de deficiência, que tenha solicitado transferência para seção especial, comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades. Com isso, a Justiça Eleitoral poderá providenciar os meios e recursos destinados a facilitar o exercício do voto nos municípios, em outubro.

Também termina hoje, de acordo com o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o prazo para o juiz eleitoral encaminhar a publicação da relação dos partidos e coligações que requereram registro de candidatos. A medida visa a realização de sorteios dos locais para afixar outdoors, de acordo com o parágrafo 5º, artigo 42, da Lei nº 9.504/97.

A legislação prevê ainda, no artigo 52, que a partir de hoje o juiz eleitoral deve convocar os partidos e a representação das emissoras de televisão e de rádio. Eles deverão elaborar plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito em inserções a que tenham direito.



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