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08/04/2008 14:33

TVs começaram atender horário de classificação etária

Sandra Luz - Campo Grande News

A partir desta terça-feira, as emissoras de televisão modificaram a programação como forma de cumprir portaria expedida pelo Ministério da Justiça no ano passado. O objetivo da mudança é atender a classificação indicativa das faixas etárias. Pela portaria, as emissoras devem obedecer ao horário de Brasília (DF) para a veiculação dos programas.

Mato Grosso do Sul está entre os sete estados que precisaram fazer adequações. A portaria regulamenta as disposições do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de outras leis relativas ao processo de classificação indicativa da programação de TV.

Além da inclusão da classificação indicativa, a portaria prevê - no Artigo 19 - a adequação da programação aos diferentes fusos horários do país. Estão excluídos dessa classificação os telejornais e os programas esportivos.

A meta é garantir a proteção legal de crianças e adolescentes quanto à programação televisiva. Por conta do fuso horário, a exibição de alguns programas era inadequada em algumas das cidades brasileiras.

A medida deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano. Porém, para atender algumas emissoras, o prazo estendido.

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