A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática está analisando o PL 1878/03, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional. Pelo texto, os clubes, associações, federações e confederações, disponibilizarão espaço físico nos clubes e estádios, para as emissoras educativas estatais realizarem as transmissões.
Atualmente algumas redes de comunicação adquirem a exclusividade de exibição de eventos para que as outras emissoras não os veiculem, atendendo a interesses comerciais. Estudos revelam que foram exibidos apenas 30% dos jogos do campeonato brasileiro de futebol de 2002 em sistema aberto e 50% nas TVs por assinatura.