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28/06/2004 08:23

TST vai simplificar jurisprudência até 15 de agosto

Agência Brasil

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho deverá concluir a revisão das Orientações Jurisprudenciais das Subseções de Dissídios Individuais 1 e 2 (SDI-1 e SDI-2) do TST na primeira quinzena de agosto. A previsão foi feita pelo presidente da Comissão, ministro Luciano de Castilho, após a primeira semana de reuniões.

A idéia é a de simplificar a jurisprudência e, com isso, facilitar o acesso ao TST a todos: empregados e empregadores”, afirmou o ministro, sobre o objetivo da iniciativa que envolve a análise de mais de 400 temas da jurisprudência.

De acordo com a programação, na quarta-feira (30), todas as Orientações já terão avaliadas pelos integrantes da Comissão, que inclui ainda os ministros João Oreste Dalazen e Ives Gandra Martins Filho. Na mesma data, a consolidação do que foi realizado na primeira semana será entregue aos membros da Comissão, que estudarão os temas durante o mês de julho.

A reflexão sobre as mudanças durante o recesso do Judiciário, segundo Luciano de Castilho, “evita o trabalho apressado que é sempre fator de complicação e não de simplificação, que é o que se deseja”.

Os integrantes da Comissão de Jurisprudência também pretendem implementar mudanças que facilitem a interpretação das Orientações, além de eliminar eventuais redundâncias e dubiedades que impedem a transcrição do verdadeiro posicionamento do Tribunal sobre determinado tema. Caso uma Orientação Jurisprudencial se mostre desnecessária, por já estar contemplada na legislação específica ou superada pela dinâmica social, a opção deverá ser o cancelamento.

As informações são do Tribunal Superior do Trabalho

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