Brasília - Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (19) manter o mandato da deputada federal Jusmari Oliveira (PR-BA). Ela havia sido eleita pelo DEM, que entrou na Justiça alegando infidelidade partidária.

A migração para o PR ocorreu em 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos de vereadores, deputados federais e estaduais pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos. Em seguida, o TSE estendeu a fidelidade partidária aos cargos majoritários – senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.

No entendimento do ministro Ari Pargendler, relator da ação no TSE, a parlamentar mudou de partido dentro do prazo permitido pelo tribunal para mudança de legenda, 27 de março de 2007.


De acordo com o tribunal, o DEM pode recorrer da decisão do plenário. Outros 15 processos por infidelidade partidária tramitam no TSE.