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09/09/2004 09:49

TSE faz esforço concentrado para limpar a pauta

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (foto/sessão) está decidido a cumprir o calendário eleitoral que determina o dia 23 de setembro como data limite para o julgamento e publicação de todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatura.

Os ministros do TSE se reunirão diariamente, em sessões extraordinárias, para limpar a pauta que já acumula 1.149 processos pendentes de julgamento, sendo 906 envolvendo registros de candidatos e 243 processos de propaganda eleitoral irregular.

De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que tiver seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderá recorrer da decisão por sua conta e risco e, enquanto estiver sub judice, prosseguir em sua campanha e ter seu nome mantido na urna eletrônica, ficando a validade de seus votos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

"O candidato sub judice que não conseguir reverter sua situação até o dia da eleição terá seus votos considerados como nulos", explicou o coordenador de Registros e Informações Processuais do TSE, Sérgio Ricardo. Ressaltou que a tônica deste ano está sendo os pedidos de impugnação por analfabetismo e divergências internas dos próprios partidos.

A Lei Eleitoral determina que a validade dos votos atribuídos a chapa que esteja incompleta e sub judice no dia da eleição fica condicionada ao deferimento de seu registro, ou seja, o reconhecimento judicial de que seus integrantes estão aptos a concorrer. Segundo o coordenador, se o candidato só conseguir reverter sua situação após a eleição, a Justiça Eleitoral tem como resguardar os seus votos.

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