Embora no passado tenha sofrido ataque massivo de hackers no dia da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou claro que não há possibilidade dos sistemas eleitorais sofrerem qualquer tipo de invasão pela Internet. Segundo explicou o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Janino, os sistemas funcionam sem qualquer ligação com a rede mundial de computadores. “Não há possibilidade de acesso. As urnas, inclusive, não têm nenhum mecanismo de comunicação e todos os seus dispositivos são lacrados fisicamente”, afirmou, durante a cerimônia de acompanhamento das fases de especificação e desenvolvimento dos programas informatizados a serem utilizados nas eleições municipais deste ano.

Na apresentação para especialistas em tecnologia, representantes de partidos políticos e entidades da sociedade civil, o secretário do TSE explicou como vão funcionar os sistemas para a realização das eleições neste ano. Ele também esclareceu como os partidos poderão fiscalizar todo o processo de votação eletrônica e informou que o próprio TSE vai disponibilizar ferramentas e publicar na internet dados que vão permitir o controle por parte dos técnicos indicados pelas legendas.

Um dos recursos que serão colocados à disposição dos partidos será o dispositivo de assinatura digital, que servirá para validar os programas que serão desenvolvidos para as eleições, os quais serão todos desenvolvidos na plataforma Linux, de código aberto e softwares livres. A assinatura digital servirá para confirmar a integridade da votação, já que as urnas só vão funcionar se reconhecê-la.

Como os partidos terão acesso aos boletins impressos de cada urna com os resultados da votação já no final da votação, eles poderão comparar estes dados com aqueles recebidos pelo sistema de totalização de votos. Poderão, ainda, conferir, por meio das tabelas de correspondência, se as urnas apuradas estão de acordo com as seções para as quais foram enviadas.

Para assegurar a lisura do processo, o TSE realiza ainda uma votação paralela em duas ou quatro urnas sorteadas na véspera da eleição, que é completamente monitorada. A novidade neste ano é que o Tribunal vai contratar uma empresa de auditoria para emitir parecer sobre o processo. Segundo explicou.

Sala de Apresentação

Durante todo o dia, especialistas do TSE farão apresentações sobre o desenvolvimento dos sistemas eleitorais desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal. Tais sistemas estarão abertos à visitação de técnicos credenciados até o mês de setembro, quando serão lacrados e enviados aos Tribunal Regionais para a utilização nas eleições municipais.

Para tanto, foi instalada uma sala de apresentação, ambiente com acesso controlado e restrito. A sala está localizada no 1º andar do anexo do Tribunal, em Brasília. Depois que os programas tiverem passado pelo crivo dos especialistas será realizada, na primeira semana de setembro, a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas.

A fiscalização dos programas do TSE desde a fase de desenvolvimento e especificação do sistema até o momento da lacração confere transparência aos atos do processo eleitoral. O funcionamento da sala de apresentação durante os próximos seis meses atende à determinação do artigo 66, parágrafo 1º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) - conforme redação dada pela Lei 10.740/03. Antes de 2004, os partidos políticos só tinham cinco dias para verificar todos os programas.




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