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30/03/2004 11:14

TSE analisa número de vereadores nas câmaras

TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, informou hoje que pretende colocar em discussão na Corte, na próxima semana, a questão do limite de vereadores aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu que o número de representantes deve ser proporcional à população.

"Na próxima semana, vou levar ao TSE estudos e algumas idéias sobre a matéria e aí os ministros do tribunal decidirão se há fórmulas de nós uniformizarmos este processo para todo o Brasil. Até para evitar que passemos o próximo quadriênio a discutir se cada município teve mais ou menos vereadores do que deveria ter", explicou o ministro Pertence, que está em Fortaleza participando da reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O presidente do TSE afirmou que a decisão do Supremo foi muito importante e que embora tenha sido voto vencido ele reconhece que a decisão foi muito expressiva. "É a posição de um tribunal que tem a palavra definida sobre a Constituição. Ao TSE cabe cumpri-la", observou o ministro Pertence.

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