Brasília – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubou hoje (3) decisão que impedia a divulgação de salários de servidores do Distrito Federal. A tentativa de driblar a Lei de Acesso à Informação ocorreu na noite da última sexta (29), como resultado de um mandado de segurança do sindicato de servidores do DF.

A liminar que impedia a divulgação foi concedida pelo desembargador de plantão, Romeu Gonzaga Neiva, quando a ação chegou ao tribunal. Ele favoreceu os servidores até que o relator do caso, que ainda seria escolhido, entrasse no mérito do pedido, o que ocorreu hoje.

Para o desembargador Otávio Augusto Barbosa, sorteado relator do caso no começo desta semana, a divulgação dos salários tem amparo na Lei de Acesso à Informação, que “se encontra plenamente válida, na medida em que ausente qualquer manifestação judicial em sentido contrário”.

Após a decisão liminar do relator, serão colhidas informações na Secretaria de Estado da Administração do Distrito Federal e na Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, além da manifestação do Ministério Público. Com os dados complementares, o caso será analisado pelo colegiado.


Edição: Rivadavia Severo