Estão marcadas para esta quarta-feira (5) as reuniões de instalação das comissões mistas encarregadas de analisar e emitir parecer sobre as medidas provisórias (MPs) 744/16, 745/16 e 746/16. As reuniões começam às 10h30, 11h e 11h30 respectivamente. Serão escolhidos os presidentes e vice-presidentes de cada comissão.

A MP 744/16, a primeira a ser instalada, estabeleceu mudanças na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A medida acabou com o Conselho Curador da EBC, que incluía representantes da sociedade para zelar pelos princípios e autonomia empresa.

O texto também deu poder ao presidente da República, Michel Temer, para destituir o presidente da EBC. No modelo anterior, o presidente da EBC tinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído pelo Conselho Curador, por um mínimo de dois votos de desconfiança.

Logo em seguida, será instalada a MP 745/16, que autorizou o Banco Central a encomendar a fornecedor estrangeiro a confecção de cédulas e moedas para abastecer o meio circulante nacional.

As aquisições obedecerão a cronograma fixado pelo Banco Central (BC) para cada exercício financeiro, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O BC deverá realizar as contratações em conformidade com a Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

Ensino médio
Por último, será instalada comissão que analisará a medida provisória que alterou regras curriculares e de funcionamento do ensino médio (MP 746/16). A MP cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Para isso, eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas.

Algumas das principais – e mais polêmicas – mudanças sugeridas pelo texto tornam facultativo o ensino de Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia. Essas matérias poderão ser incluídas na Base Nacional Curricular Comum, parte integrante obrigatória dos três anos do ensino médio, que ainda está sendo discutida no Ministério da Educação. Português e Matemática serão obrigatórias.

As três instalações serão feitas no plenário 6, da ala Nilo Coelho, do Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-744/2016
MPV-745/2016
MPV-746/2016