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TRE estende restrição de propaganda eleitoral a todo MS

Sandra Luz / Campo Grande News - 25 de maio de 2004 - 09:03

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar à Procuradoria Regional Eleitoral proibindo taxativamente a promoção pessoal de pré-candidatos nas propagandas partidárias do PT, PSDB e PDT em todo o Estado.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, em caso de descumprimento das liminares, além de crime de desobediência, que vai ser atribuído aos presidentes regionais de partido, a legenda será multada em R$ 100 mil por inserção irregular.
Pela decisão, o PP, que tem horário de inserções neste semestre, também deve atender à determinação.

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