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04/08/2004 08:40

TRE de Roraima decidirá sobre substituto de Portela

Agência Brasil

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral cassou na noite de ontem o mandato do governador de Roraima, Flamarion Portela, reeleito em 2002. Cinco dos sete ministros da Corte entenderam que o governador cometeu abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

De acordo com a decisão tomada com base no artigo 73 da lei das eleições (9.504/97), caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima decidir sobre a posse no cargo do ex-governador do estado, Ottomar de Sousa Pinto(PTB), segundo colocado no pleito.

O presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, considerou que houve no caso o comprometimento da legitimidade da manifestação do eleitorado. "Um indício, dois indícios não me levariam a cassar o diploma , tudo está na eloqüência do complexo de indícios reunidos.O rol de indicações enumeradas no voto do ministro Carlos Madeira é impressionante sobretudo com a sua concentração temporal entre um primeiro turno desfavorável ao governador e o segundo turno que lhe foi favorável."

Provas

Ao examinar as provas anexadas ao processo, o ministro Carlos Velloso, disse estranhar que em pleno período eleitoral o governador candidato a reeleição tenha remetido mensagem à Assembléia Legislativa concedendo anistia de débitos habitacionais de imóveis vendidos pelo extinto Banco de Roraima e também o benefício do parcelamento de débitos fiscais. O ministro também considerou sem explicação o aumento do valor do vale-alimentação.

A cassação de Flamarion Portela foi pedida ao TSE pelo vice-procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, no parecer ao recurso especial ajuizado por Ottomar Pinto. Nele, o vice-procurador-geral sustentou que o governador utilizou programas sociais para se promover eleitoralmente afetando a igualdade de oportunidade entre os candidatos ao cargo.

Votaram a favor da perda do mandato do governador, os ministros Carlos Madeira, Carlos Velloso, Gilmar Mendes, Peçanha Martins e Sepúlveda Pertence. Ficaram vencidos os ministros Humberto Gomes de Barros e Capputo Bastos.

No primeiro turno, Portela foi vencido por Ottomar Pinto (49,25% a 48,65% dos votos válidos). No segundo turno, o governador venceu seu adversário ao obter 53,5% dos votos contra 46,5%.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

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