Cassilândia, Domingo, 19 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

04/08/2004 08:40

TRE de Roraima decidirá sobre substituto de Portela

Agência Brasil

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral cassou na noite de ontem o mandato do governador de Roraima, Flamarion Portela, reeleito em 2002. Cinco dos sete ministros da Corte entenderam que o governador cometeu abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

De acordo com a decisão tomada com base no artigo 73 da lei das eleições (9.504/97), caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima decidir sobre a posse no cargo do ex-governador do estado, Ottomar de Sousa Pinto(PTB), segundo colocado no pleito.

O presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, considerou que houve no caso o comprometimento da legitimidade da manifestação do eleitorado. "Um indício, dois indícios não me levariam a cassar o diploma , tudo está na eloqüência do complexo de indícios reunidos.O rol de indicações enumeradas no voto do ministro Carlos Madeira é impressionante sobretudo com a sua concentração temporal entre um primeiro turno desfavorável ao governador e o segundo turno que lhe foi favorável."

Provas

Ao examinar as provas anexadas ao processo, o ministro Carlos Velloso, disse estranhar que em pleno período eleitoral o governador candidato a reeleição tenha remetido mensagem à Assembléia Legislativa concedendo anistia de débitos habitacionais de imóveis vendidos pelo extinto Banco de Roraima e também o benefício do parcelamento de débitos fiscais. O ministro também considerou sem explicação o aumento do valor do vale-alimentação.

A cassação de Flamarion Portela foi pedida ao TSE pelo vice-procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, no parecer ao recurso especial ajuizado por Ottomar Pinto. Nele, o vice-procurador-geral sustentou que o governador utilizou programas sociais para se promover eleitoralmente afetando a igualdade de oportunidade entre os candidatos ao cargo.

Votaram a favor da perda do mandato do governador, os ministros Carlos Madeira, Carlos Velloso, Gilmar Mendes, Peçanha Martins e Sepúlveda Pertence. Ficaram vencidos os ministros Humberto Gomes de Barros e Capputo Bastos.

No primeiro turno, Portela foi vencido por Ottomar Pinto (49,25% a 48,65% dos votos válidos). No segundo turno, o governador venceu seu adversário ao obter 53,5% dos votos contra 46,5%.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 19 de Fevereiro de 2017
Sábado, 18 de Fevereiro de 2017
Sexta, 17 de Fevereiro de 2017
20:33
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)