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12/03/2004 16:00

Transportadoras e caminhoneiros terão que se registrar

Cristiane Ribeiro/ABr

As 40 mil empresas transportadoras e os cerca de 40 mil caminhoneiros autônomos que trafegam pelas estradas brasileiras terão que se registrar na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) este ano. A implantação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) foi anunciada nesta sexta-feira pelo diretor-geral da Agência, José Alexandre Resende. Ele acredita que o registro vai permitir o controle da carga que circula pelo país, coibindo, assim, o contrabando e o roubo de cargas.

Segundo Resende, “não há informações oficiais sobre o transporte de cargas rodoviárias, mas pesquisas feitas por entidades do setor apontam que a maioria opera na clandestinidade, sem emitir notas fiscais, daí a necessidade de um cadastramento”.

Para o vice-presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Hércules Pereira, a medida é o primeiro passo para a regulamentação do transporte rodoviário de carga no país, reivindicação antiga da categoria.

“Hoje é a famigerada lei da oferta e da procura, em que qualquer um pode fazer um frete, e com isso nossa frota está envelhecendo, acontecendo acidentes alarmantes e é preciso que o governo preste atenção nesse setor, que é essencial para o crescimento do nosso país”, destacou.

O cadastramento só vai começar em 90 dias, quando então a ANTT já terá definido os locais para a inscrição e os convênios com a Polícia Rodoviária Federal para a fiscalização. O registro será obrigatório, inclusive com a pintura do número nas laterais da cabine dos veículos. Quem não tiver o documento até março do ano que vem poderá ser multado em até R$ 500,00, além de outras sanções previstas no Código Brasileiro de Trânsito.

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