Cassilândia, Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019

Últimas Notícias

23/12/2018 08:00

Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado

TST

Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Transportes Atlas Ltda., de Cachoeirinha (RS), a indenizar uma auxiliar administrativa que sofreu assédio sexual. De acordo com a decisão, o empregador tem responsabilidade objetiva pelos atos praticados pelos empregados.

Assédio

Contratada em abril de 2014, a auxiliar administrativa contou, na reclamação trabalhista, que tinha 20 anos quando começou a ser alvo de comentários de cunho sexual por um encarregado do depósito. Ela disse que reclamou ao supervisor operacional, mas nada foi feito. Em maio de 2015, o homem aproveitou que ela estava na cozinha para agarrá-la.

A jovem registrou ocorrência na Polícia Civil e foi encaminhada à Casa Lilás, referência no atendimento a vítimas de violência no RS, onde recebeu apoio psicológico e atestado para se ausentar do trabalho por 15 dias. Como não tinha condições de voltar à empresa, ela enviou cópia do documento por e-mail para o seu chefe.

Rescisão indireta

Ainda conforme seu relato, a Atlas a convocou para voltar a trabalhar sob pena de dispensa por justa causa por abandono de emprego, afirmando que o atestado emitido por psicólogo não abonaria as faltas. À Vara do Trabalho de Cachoeirinha a empregada pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por danos morais.

Medida exemplar

Em sua defesa, a Atlas afirmou que os fatos narrados pela empregada nunca foram confirmados pelo suposto agressor. Disse que, diante do boletim de ocorrência policial apresentado por ela, suspendeu o encarregado por três dias e, posteriormente, decidiu dispensá-lo sem justa causa “como medida exemplar e de precaução”.

Vara e TRT

O juízo de primeiro grau deferiu o pedido de rescisão indireta e condenou a empresa a pagar as verbas rescisórias devidas em caso de dispensa imotivada. Também fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais.

No exame de recurso ordinário, no entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastou a responsabilidade civil da empresa no episódio. Segundo o TRT, o ato praticado pelo encarregado “não está conectado ao desempenho da atividade” e, para a condenação, deveria ser comprovada conduta culposa da empresa, o que a auxiliar não conseguiu fazer.

Responsabilidade objetiva

O relator do recurso de revista da empregada, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, assinalou que a responsabilidade pelos atos praticados por prepostos, empregados ou serviçais da empresa tem previsão nos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil. Com base nesses dispositivos, o TST vem firmando o entendimento de que a responsabilização do empregador independe da comprovação de culpa.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença em que a Atlas havia sido condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 17 de Janeiro de 2019
10:00
Receita do dia
09:00
Santo do dia
Quarta, 16 de Janeiro de 2019
10:00
Receita do dia
Terça, 15 de Janeiro de 2019
15:53
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)