Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

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16/05/2005 09:24

Trancamento da pauta mobiliza Congresso contra MPs

Agência Câmara

O trancamento da pauta de votações devido ao excesso de medidas provisórias, objeto de crítica de parlamentares, juristas e cientistas políticos, paralisa o principal trabalho do Congresso Nacional, que é o de legislar. Mais da metade das sessões deliberativas da Câmara - exatamente 247 de um total de 467 sessões desde a Emenda Constitucional 32/01, que alterou o rito de tramitação das medidas provisórias, não tiveram votações devido ao trancamento da pauta pelas MPs. No Senado, de cada dez sessões deliberativas realizadas, sete estiveram trancadas por MPs.
Lideranças de vários partidos manifestam seu descontentamento com o uso abusivo de MPs. Até mesmo o vice-líder do Partido dos Trabalhadores, Walter Pinheiro (BA), afirma ser contra medidas provisórias. Para o 1º vice líder do PFL, Roberto Brant, e o líder do PPS, Dimas Ramalho (SP), só o Congresso poderá pôr fim à crise iniciada pelo excesso de MPs.
Sugestões para resolver esse problema estão no relatório do deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), que reúne as propostas analisadas pela comissão mista destinada a propor alterações no rito de tramitação das MPs. O relatório pode ser votado na próxima semana.
Entre as sugestões, está a alternância de entrada das MPs entre a Câmara e o Senado. Hoje, de acordo com a Constituição Federal, as MPs são encaminhadas à Câmara e, após votação, seguem para o Senado. Porém, a maioria dos líderes na Câmara é frontalmente contrária a essa alternância, por entender que a Câmara não deve abrir mão da prerrogativa de Casa iniciadora na análise das matérias provenientes do Executivo. Sigmaringa já decidiu que só manterá no relatório final a proposta de alternância caso haja acordo sobre esse ponto entre os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros.


Reportagem - Newton Araújo Jr. e Janary Júnior
Edição - Patricia Roedel


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