Cassilândia, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017

Últimas Notícias

28/02/2006 10:18

Trad explica que o Conselho de Ética não é punitivo

Roberto Costa

A função específica do Coética (Conselho de Ética e Decoro Parlamentar) da Câmara Federal, segundo informações de um dos seus membros, deputado federal Nelson Trad (PMDB/MS), é julgar os casos disciplinares provocados por ação de deputados. Acentua que tem uma série de infrações que precisam, através da provocação da Mesa e da Corregedoria da Casa, de uma decisão do Conselho: na suspeição do mandato, bem como nas advertências verbais e escritas.



Trad enfatiza que o juízo de pronúncia é a verdadeira razão de existir do Conselho de Ética, em relação à perda de mandato. “O Conselho apenas indica a infração que sugere a perda de mandato, que terá a sua decisão final pela soberania do plenário”, realça o deputado, reafirmando que a atuação do Conselho não é punitiva.



O representante do PMDB de Mato Grosso do Sul no Coética esclarece que quando o Conselho não recomenda a punição, solicita o arquivamento da ação quando constatada a ausência de qualquer fato, de elementos comprobatórios, de prova concreta contra o acusado.



Quando dentro do Conselho existe, principalmente nos casos em que se sugere a perda de mandato por problema relacionado à ausência de prova material, muito embora exista indicação de suspeita que cria dúvida, o Conselho não tem, como os juizes de instrução, atribuição para pedir a absolvição ou arquivamento, porque deve prevalecer no juízo de pronuncia o princípio do direito processual penal, na dúvida – nesses casos – o juízo é a favor do Estado, jamais a favor do réu.



Duas recomendações – Antes da explosão do escândalo do mensalão, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar havia recomendado ao plenário a cassação de dois parlamentares: Idelbrando Pascoal e André Luiz.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 18 de Janeiro de 2017
Terça, 17 de Janeiro de 2017
23:53
Loteria
10:00
Receita do dia
Segunda, 16 de Janeiro de 2017
10:04
Coluna da juíza Luciane Buriasco Isquerdo
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)