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26/07/2013 06:55

TJMS vai respeitar decisão do CNJ, mas comarcas não fechadas vão sofrer

Zemil Rocha e Viviane Oliveira, Campo Grande News

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), Joenildo de Souza Chaves, reafirmou nesta quinta-feira, durante reunião com uma comissão de manifestantes da “Marcha pela Justiça”, que o Poder não tem condições financeiras de manter as sete comarcas que tem a pretensão de desativar. A Comarca de Angélica chegou a ser fechada e a de Dois Irmãos do Buriti seria a próxima, mas uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez o TJMS mantê-las em funcionamento.

Joenildo informou ao presidente da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que liderava a comissão e entregou uma carta ao dirigente do Judiciário, que vai respeitar a decisão do CNJ, afirmando, porém, que o funcionamento será “com deficiência” e que espera que haja uma revisão dessa determinação provisória.

Para ele, o melhor seria encerrar as atividades nas comarcas inviáveis e propiciar melhorias nas demais. “Se fechasse as de Angélica e Dois Irmãos, os funcionários e juízes poderiam atender outras comarcas que têm mais demanda, como a de Três Lagoas e Ponta Porã”, exemplificou, informando que também Mundo Novo e Corumbá precisam de reforço de pessoal para uma prestação jurisdicional mais efetiva.

O encontro da comissão com Joenildo aconteceu após uma caminhada que reuniu cerca de 700 pessoas, entre as quais dirigentes da OAB, prefeitos das comarcas, Famasul, Sindicatos dos Policiais Federais e Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul, entre outras.

Em nome da comissão, o presidente da OAB, Júlio Cesar Rodrigues, entregou-lhe uma carta reivindicando a desistência da proposta de fechamento das comarcas, maior transparência nos gastos do Poder Judiciário, o aumento do expediente de seis para 10 horas diárias no TJMS, reforma política e eleições limpas. “Estou entregando esta carta em busca de melhorias na Justiça”, afirmou ele.

Após receber a carta, Joenildo entregou para presidente da OAB um estudo econômico que justificaria o fechamento das sete comarcas, que além de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, inclui Deodápolis, Anastácio, Batayporã, Itaporã e Rio Negro.

Com a decisão do CNJ de impedir fechamento de comarcas, o Tribunal de Justiça deverá suspender o estudo que estava sendo feito para instalar duas varas em São Gabriel do Oeste, Mundo Novo, Bela Vista, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã e Dourados.

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