O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibiliza, a partir de sexta-feira (18), a certificação digital no Diário da Justiça (DJ) do judiciário estadual. A certificação serve para aumentar o nível de segurança das aplicações e serviços oferecidos de forma on-line pelo judiciário sul-mato-grossense.

Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Internet (DDSI), Alexandre Camy, a implantação da certificação digital no DJ aumentará a confiabilidade de que as informações acessadas são realmente do Poder Judiciário de MS. De acordo com o diretor do DDSI, primeiramente o serviço de autenticidade digital será disponibilizado no DJ para, em breve, atingir sistemas como a Conta Única, Webmail, Intranet, dentre outros, da justiça estadual.

Alterações – Os jurisdicionados que utilizam navegadores que não reconhecem automaticamente a ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira) como autoridade certificadora, deverão realizar um simples procedimento de configuração para que possam visualizar normalmente e com segurança o Diário da Justiça. Nos navegadores, tanto o Internet Explorer quanto o Mozilla Firefox, que não possuem uma cópia do certificado da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira (ICP-Brasil), aparecerá um comunicado informando que o navegador não reconhece a autoridade certificadora, o que é normal. O usuário precisará configurar o navegador para que reconheça a ICP-Brasil e, para isso, basta clicar no link http://www.tj.ms.gov.br/certificado e seguir as instruções passo a passo para que o certificado seja instalado.

O procedimento é seguro e precisa ser realizado apenas uma vez, sem afetar negativamente o computador do usuário. O Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul será autenticado pela Serasa Certificadora Digital, que é respaldada pela Autoridade Certificadora Raiz Brasileira (ICP-Brasil).

Certificação Digital - Instituída em 2001, a ICP-Brasil, cuja Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, encontra-se hoje plenamente operacional e adquiriu o status de Sistema Nacional de Certificação Digital.

A assinatura digital pode ser vista como uma ferramenta importante na desmaterialização de processos que hoje governos executam em seus protocolos tradicionais. Pode dar agilidade, transparência e agregar segurança às transações eletrônicas.

O certificado digital é um documento eletrônico, emitido por uma entidade credenciada na ICP-Brasil chamada Autoridade Certificadora (AC), que contém informações sobre uma pessoa ou empresa. Na prática, funciona como uma carteira de identidade virtual que assegura a autenticidade, integridade e validade jurídica de uma mensagem ou transação eletrônica. Na Internet, o certificado digital é a forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

A ICP-Brasil é regida por um conjunto de regras e normas, baseadas em padrões públicos internacionais, que são definidas no país por um comitê gestor composto por representantes do governo e da sociedade civil. Entre suas tarefas, compete definir níveis técnicos mínimos, homologar sistemas e mídias de certificação digital e garantir interoperabilidade entre eles, além de zelar pela confiabilidade das informações.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social