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08/06/2007 14:41

TJ nega recurso do MPE contra a volta de José Donizete

O desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, da 2ª Seção Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou, em caráter liminar, o mandado de segurança impetrado pelo MPE (Ministério Público Estadual) e manteve no cargo o prefeito de Cassilândia, José Donizete Ferreira Freitas (PT), que conseguiu retornar no dia 4 de junho após estar afastado desde abril. O MPE queria que o prefeito permanecesse afastado por mais 90 dias por envolvimento num esquema de desvio dos valores arrecadados pela Prefeitura relativos ao pagamento da conta de água.

Conforme a nova denúncia ajuizada pelo MPE, dois servidores eram designados para fazer a cobrança das contas em atraso, procedimento irregular, pois os débitos deveriam ser enviados para cobrança judicial. O dinheiro arrecadado seria dividido entre José Donizete Freitas, o ex-secretário municipal de Finanças, Waldimiro José Cotrim Moreira, e os servidores municipais Yunes Mahfouze, responsável pelo Departamento de Águas da Prefeitura, e José Benedito Dias.

Após analisar a denúncia, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, em substituição na 2ª Vara de Cassilândia, decidiu por conceder o afastamento do prefeito e dos três servidores municipais por 90 dias sem prejuízo salarial e ainda tornar indisponíveis os bens dos quatro acusados. No entanto, O desembargador Horácio Vanderlei Pithan, do TJ/MS, sustou o cumprimento da decisão para afastamento do prefeito.


Daniel Pedra - Midiamax

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