Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

13/08/2008 18:56

TJ nega ação à Enersul e considera legal criação de CPI

Aline dos Santos/Campo Grande News

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou hoje mandado de segurança apresentado pela Enersul, portanto, considerou legal o ato de criação da CPI, realizada no ano passado pela Assembléia Legislativa.

A empresa queria que o documento que criou a comissão de investigação fosse desconsiderado. Para a Enersul, a apreciação a respeito de suposta ilegalidade nas tarifas exigidas dos usuários do serviço de energia não cabe ao âmbito estadual.

Contudo, a relatora, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, destacou que a Assembléia tem competência para realizar a CPI e que a fiscalização apenas resultou em relatório. Ainda conforme a desembargadora, a própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) percebeu, após o trabalho da comissão, que a Enersul estava cobrando indevidamente.

O voto da relatora foi acompanhado pelos demais desembargadores que formam o Tribunal Pleno. A exceção foi o desembargador Luiz Carlos Santini, que se declarou impedido de votar.

A CPI foi criada em 2007 e, ao final dos trabalhos, denunciou a Enersul por abuso na correção tarifária feita em 2003. As investigações provocaram, inclusive, investigação sobre o caso pela Polícia Federal em inquérito por falsidade ideológica, estelionato e crime contra a economia popular.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)