O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deflagrou, hoje (15), a campanha Nacional de Conciliação, já em segunda edição neste ano, que será realizada entre os dias 3 e 7 de dezembro, no período da manhã, no fórum das comarcas do Estado.

Em Mato Grosso do Sul, a Semana de Conciliação deverá ter a participação concentrada em quatro comarcas – Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã, já nas demais, os juízes serão convidados a aderir ao movimento.

Foi publicado no Diário da Justiça de hoje o Provimento nº 132, que dispõe sobre a “Semana da Conciliação”, no Judiciário do Estado, onde ressalta que o objetivo da semana é mobilizar os operadores da Justiça e a sociedade em geral, no sentido de desenvolver a conscientização da cultura pela conciliação como um mecanismo eficiente para a prestação da justiça.

Conforme o Provimento, para aderir ao movimento de conciliação o Juiz de Direito diretor do foro deverá requerer à comissão a participação. As partes interessadas na conciliação, conjuntamente, poderão solicitar, até o dia 1º de dezembro de 2006, a designação de audiência de conciliação ou apresentar a composição amigável para homologação na semana da conciliação.

São passíveis de conciliação as questões cíveis que versem sobre direito patrimonial e sobre questões de família e da infância e juventude. Se realizado o acordo, será este homologado, constituindo-se título executivo judicial para todos os efeitos legais.

Foram designados os juízes Dr. Vladimir Abreu da Silva, juiz auxiliar da presidência do TJMS, e o Dr. Fernando Paes de Campos, juiz auxiliar da 2ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos da Capital para a coordenação da Semana. O expediente para a realização de audiências de conciliação será das 8 às 11 horas.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social