O deputado estadual Cabo Almi (PT), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (23), Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos e seus pais, por meio de certidão fornecida por hospitais e maternidades do Estado, públicas e privadas, em até 48 horas após o parto. 

Hoje, a realização de exames para detecção de doenças já é obrigatória em todas as maternidades. Informar o tipo de sangue (A, B, AB, O) e o fato Rh (positivo e negativo), conforme Cabo Almi, é fundamental para descobrir se a criança terá algum problema de saúde em decorrência de incompatibilidade sanguínea com a mãe. “Também é importante em casos de emergência médica”, acrescentou o deputado.

Para o parlamentar, a proposta é mais um mecanismo para evitar casos de troca ou desaparecimento de recém-nascidos nos hospitais e maternidades, pois o registro da tipagem sanguínea impedirá falsificação documental. Além disso, é relevante para a garantia da saúde e minimização de riscos. “Quando as unidades de saúde emitirem a declaração de nascido vivo para efeito de registro de nascimento perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais ficam obrigadas também a colocar o tipo de sangue e o fator Rh dos bebês e seus pais, juntamente com os demais elementos identificadores do nascimento”, explicou Cabo Almi.