Terminou ontem o prazo de cadastramento dos celulares pré-pagos pelos seus usuários junto às prestadoras e a partir de hoje os aparelhos que não tiverem sido cadastrados serão bloqueados para chamadas, mas poderão receber ligações durante os próximos trinta dias e, somente depois desse prazo, a persistir o não cadastramento, os aparelhos serão completamente bloqueados.

Para conseguir o desbloqueio do aparelho após o prazo de cadastramentop, o usuário deverá pagar uma taxa de R$ 5, por meio de débito em seus créditos pré-pagos ou por depósito bancário, em conta a ser posteriormente divulgada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Segundo ato da Anatel, que está sendo publicado no Diário Oficial da União hoje, se for constatada inconsistência nas informações cadastrais e o usuário se negar a retificá-las junto à prestadora, a empresa poderá efetuar o bloqueio imediato das chamadas originadas, obedecendo o prazo de trinta dias para posterior bloqueio das chamadas recebidas, caso a recusa de cadastro seja mantida.

Segundo dados da Anatel, o serviço pré-pago conta hoje com 35.357.004 linhas em todo o País, o equivalente a 76,24% da telefonia celular. Desde a edição da lei que determinou o cadastramento obrigatório dos celulares pré-pagos, em julho de 2003, 90% dos usuários já realizaram o cadastramento.