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19/11/2005 15:06

Técnicos da Receita Federal voltam ao trabalho

Mylena Fiori/ABr

Os técnicos da Receita Federal retornam ao trabalho na próxima segunda-feira (21), depois de quase 100 dias de greve. A decisão já estava tomada desde o dia 10 deste mês, depois que a Câmara dos Deputados incluiu na Medida Provisória 258, que criava a Receita Federal do Brasil, algumas reivindicações referentes à carreira da categoria.

Os técnicos aguardavam a apreciação da MP pelo Senado, o que deveria ocorrer até a meia-noite de ontem (18). Como a medida não foi votada e perdeu a eficácia, os técnicos anunciaram o retorno ao trabalho.

Em nota oficial, o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, ressalta que a categoria continuará "mobilizada" e vai acompanhar de perto os desdobramentos da derrubada da proposta de criação da chamada Super Receita.

"Continuaremos a lutar pelo fortalecimento da Administração Tributária e pelo reconhecimento dos Técnicos da Receita Federal, que são servidores de nível superior e não podem ser diminuídos a condição de auxiliares", diz Pereira na nota divulgada pelo sindicato.

De 26 de novembro e 01 de dezembro, técnicos da Receita Federal de todo o país se reunirão em São Paulo para avaliar os impactos da queda da MP 258 e as alternativas para fortalecimento da administração tributária no País.

Editada em 21 de julho, A MP 258 propunha a unificação dos serviços de arrecadação e fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social. Desde que a medida foi editada os técnicos manifestaram sua insatisfação e, no dia 19 de setembro, decidiram entrar em greve.

Os trabalhadores alegavam que a MP 258 acirrava os conflitos entre categorias funcionais, principalmente entre técnicos e fiscais, uma vez que não apresentava proposta adequada para a estrutura de cargos e carreiras da nova Instituição. Os técnicos conseguiram incluir algumas de suas reivindicações na MP aprovada pela Câmara dos Deputados e já haviam decidido retornar ao trabalho caso as mudanças fosse mantidas na votação pelo Senado.

O presidente do Sindireceita avalia que a não-aprovação da MP 258 revela a falta de planejamento para a estruturação de um órgão de grande importância para o país e destaca que todo o trabalho de discussão sobre a unificação do fisco terá que ser retomado.

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