Cassilândia, Sexta-feira, 28 de Julho de 2017

Últimas Notícias

10/04/2013 19:40

TCE/MS julga 66 processos e aplica R$ 36 mil em multas e mais de R$ 260 mil

Luiz Junot, TJMS

Durante a sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), desta terça-feira (09/04) os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral (Presidente), Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid julgaram 66 processos, sendo 37 prestações de contas aprovadas e 29 julgadas irregulares, resultando em aplicação de 2.050 Uferms (R$ 36.141,50) em multas, e R$ 266.586,69 em impugnações a vários prefeitos que deverão ressarcir aos respectivos cofres públicos os valores impugnados.

Dos 66 processos julgados durante a sessão, 40 destes se referem a relatoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral; 25 foram relatados pelo conselheiro Ronaldo Chadid e três pelo conselheiro Waldir Neves que na semana passada manteve reuniões em Brasília na Atricon – Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas, tratando de assuntos de interesse do Tribunal.

De acordo com os relatórios votos emitidos pelos conselheiros José Ricardo Pereira Cabral e Ronaldo Chadid, 12 processos irregulares tratam de admissão de pessoal, sendo que deste total, 10 são da Prefeitura de Laguna Carapã, sendo o prefeito Oscar Luiz Pereira Brandão multado em 800 Uferms (R$ 14.104,00) em razão das contratações de pessoal irregular, e ainda, sendo determinado ao atual ordenador de despesa para que rescinda os contratos, se ainda vigentes, declarando o ato da contratação nulo e sem efeito. Os prefeitos de Antônio João, Juneir Martinez Marques e de Bonito, José Arthur Soares de Figueiredo (à época) também foram multados em 50 Uferms, cada e devem rescindir os contratos da mesma forma.

Aquidauana - Baseado em Inspeções Ordinárias realizadas pelos técnicos do TCE/MS o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral também aplicou multa e impugnações a outros três gestores. Na Prefeitura Municipal de Aquidauana (Processo TC 67106/2011), sendo o prefeito à época, Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman o conselheiro aplicou multa de 100 Uferms, e impugnou o valor de R$ 48.649,19 devido a ausência de prestação de contas de subvenções sociais e concessão de diárias, sem o respectivo relatório de viagem.

Antônio João - Ao gestor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Antônio João, Vera Alba Peixoto Martinez o conselheiro aplicou multa de 20 Uferms, e determinou a devolução de R$ 142,52, relativo ao pagamento de despesas com combustível sem amparo legal.

Cassilândia - Baltazar Soares Silva, Romão Maiorchini, David Ferreira de Freitas, Silvoney Veron da Silva e Ozélio da Silva, ex- presidentes da Câmara Municipal de Cassilândia também foram multados em 80 Uferms, cada e deverão ressarcir ao cofre municipal o valor de R$ 3.595,73 (No total), respectivamente e devidamente atualizado referente aos valores dos subsídios recebidos a maior.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 28 de Julho de 2017
Quinta, 27 de Julho de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 26 de Julho de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)