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Geral

TCE reprova contratos e gastos de 12 prefeituras

Thaísa Bueno/Campo Grande News - 17 de agosto de 2005 - 10:48

Doze municípios do interior de Mato Grosso do Sul, entre Câmaras e Prefeituras, tiveram contas ou despesas reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e foram multadas pela Justiça. Das câmaras apontadas no Diário Oficial do Governo, apresentaram irregularidades os balanços referentes ao relatório de 2004 de Baitayporã; e a Câmara de Iguatemi, pelo não encaminhamento do balanço geral referente a 2003.

Das Prefeituras estão no relatório Japorã (responde por três processos), Alcinópolis, Coxim, Amambaí, Aquidauana, Corumbá e Rio Negro por irregularidades na prestação de contas; e Dourados, Chapadão do Sul, Alcinópolis e Corguinho, por erros no balanço do repasse do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), do Ministério da Educação. As multas variam de 20 a 150 uferms. Todos os processos são passíveis de recurso em prazos de 20 a 30 dias.

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