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TCE rejeita 27 prestações de contas por irregularidades

Aline dos Santos - Campo Grande News - 24 de junho de 2008 - 17:15

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) julgou 48 prestações de contas e rejeitou 27 consideradas irregulares. Dentre os 22 processos julgados pela 1ª Câmara do TCE/MS, está o resultado de 17 inspeções ordinárias realizadas em 2006.

Destas, sete apresentaram irregularidades: Fundo Municipal de Saúde de Coronel Sapucaia, Fundef de Caracol, Caarapó e Tacuru, Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Tacuru, Fundo Municipal de Assistência Social de Paranhos e Câmara Municipal de Aral Moreira.

Já na 2ª Câmara, foram julgados 26 processos e16 prestações de contas apresentaram irregularidades. De um total de sete inspeções ordinárias realizadas em 2006 e 2007, apenas na Secretaria de Estado de Planejamento de Ciência e Tecnologia de MS foi constatada irregularidade, sob a responsabilidade do ex-secretário Egon Krakhecke.

Os conselheiros da 2ª Câmara ainda analisaram oito contratos administrativos e sete atos de pessoal. Destes, cinco processos de admissão e remanejamento de pessoal da Prefeitura de Figueirão, referentes ao exercício de 2006 foram rejeitados pelos conselheiros, “por violarem o princípio da legalidade”. Após a publicação no Diário Oficial do Estado, ainda cabe recurso por parte dos ordenadores de despesas dos processos irregulares.

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