O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realiza nos dias 17 e 18 de novembro, em Nioaque o 1º Fórum de Debates do Controle Externo. O evento será dirigido aos vereadores e técnicos dos dez municípios da região sudoeste (Nioaque, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Aquidauana, Anastácio, Bonito, Bela Vista, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti e Maracaju), atendendo a solicitação da Câmara de Vereadores de Nioaque, através de seu presidente, Joãozinho do PT.

O Fórum de Debates do Controle Externo tem por objetivo a discussão de assuntos específicos, solicitados pelos vereadores e técnicos, inclusive abordando situações locais dos municípios e Câmaras participantes através dos debates. Além das orientações passadas nos painéis, será possível esclarecer dúvidas em relação aos problemas reais de cada um dos órgãos jurisdicionados presentes. Os próprios temas a serem abordados foram solicitados pela Câmara de Vereadores e a escolha dos palestrantes feita com base nisso.

Em 2003/2004 o TCE/MS realizou oito Encontros Regionais que atingiu sua meta principal, de qualificar os técnicos dos órgãos jurisdicionados, compreendendo a participação de mais de 3.500 pessoas. Prova disso é que a prestação de contas destes órgãos melhoraram muito. Com a realização deste Fórum, o TCE pretende dirimir dúvidas específicas das diferentes áreas que envolvem a fiscalização feita pela Corte de Contas.

Obras – De 28 a 30 de novembro, em Campo Grande o Tribunal de Contas também promove um encontro direcionado aos secretários municipais de obras dos 78 municípios e seus técnicos. Mais uma vez a intenção do Tribunal é investir na prevenção, qualificando os responsáveis pela gestão dos recursos públicos e orientando quanto as mudanças na legislação e resoluções do TCE.



Programa



1º Fórum de Debates do Controle Externo do TCE/MS



17/11/2005



8horas: Abertura



1º Painel

8h30min: Ouvidoria

- O canal de comunicação entre o cidadão e o TCE

- A importância das Ouvidorias

- Objetivos principais

- Programas de atendimento

Palestrante: Márcia Cristina Kircheschi

9h: Intervalo



2º Painel

9h20min: Relacionamento do TCE com os jurisdicionados

- Formas de relacionamento do TC com os jurisdicionados.

- Estrutura do Tribunal com apresentação dos varios órgãos que compõem a Corte Fiscal, tais como Tribunal Pleno, Câmaras de Julgamentos, Juízo Singular, Ministério Público Especial, Auditoria, Inspetorias, etc.

Palestrante: Márcio Lolli Ghetti

10h20min: Debates



11h30min: Almoço



3º Painel

14h: Legislação de Pessoal Aplicável à Administração Pública

- Constituição Federal e Legislação Municipal

- Regime Jurídico dos Servidores

- Direitos e Deveres do Servidor

- Instrução Normativa TC/MS nº 015/00

Palestrantes: Tereza Cristina Razuk

15h: Intervalo



4º Painel

15h20min: Subsídios e Decisões

- Prazos Legais para elaboração, aprovação e encaminhamento ao Tribunal de Contas.

- Formas de composição e fixação subsídios, bem como de vigência.

Palestrantes: Silvano dos Santos Livramento e Márcio Lolli Ghetti

16h20min: Debates



18/10/2005



5º Painel

8h: LRF, LOA, PPA, LDO

- Princípios de gestão fiscal responsável, receita pública, renúncia da receita, despesas com pessoal, despesas com a seguridade social, transferências voluntárias, dívida e endividamento, restos a pagar, instrumentos de planejamento, anexos obrigatórios e demais exigências.

Palestrantes: Silvano dos Santos Livramento e Márcio Lolli Ghetti



9h30min: Intervalo



9h50min: Debates



11h30min: Almoço



6º Painel

14h: Licitação Pública e Contratos Administrativos

- Procedimentos licitatórios, leilão, pregão, convênio, dispensa, inexigibilidade e contratos.

Palestrante: Odette Cardoso Ramalho

15h30min: Intervalo

15h50min: Debates

17h: Entrega de Ficha de Avaliação



Luiz Junot