Os presidentes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro José Ancelmo dos Santos e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Ubiratan Spinelli, assinam nesta quarta-feira (29/06), às 17h40, Termo de Cooperação Técnica visando a modernização do sistema de processamento eletrônico de dados que começou a ser implantado na sede nova do TCE/MS no Parque dos Poderes.
O evento tem início às 15h40, no auditório do TCE/MS, com a apresentação de palestra sobre a experiência do TCE/MT na modernização do Controle Externo, a ser proferida pelo conselheiro Valter Albano, corregedor-geral do TCE/MT. Na quinta-feira (30/06) o evento tem prosseguimento, a partir das 9 horas, com a apresentação dos Sistemas LRF-Cidadão e APLIC (Auditoria Pública Informatizada de Contas), desenvolvidos pelo TCE/MT e que serão adaptados para a realidade do TCE/MS. No dia 01 de julho serão realizas contatos técnicos sobre assuntos e sistemas relevantes.
Segundo José Ancelmo dos Santos, a cooperação técnica permitirá ao TCE/MS ganhar tempo na implantação de sistemas de controle que demorariam anos para serem desenvolvidos e implementados isoladamente. “Vamos avançar rapidamente nesta área graças ao apoio e cooperação do TCE/MT que irá nos repassar, sem custos, todos os sistemas e conhecimento acumulado nestes anos”, afirmou.
De acordo com o auditor do Corpo Especial e coordenador da equipe técnica do TCE/MS , Iran Coelho das Neves, “a assinatura do termo de cooperação representa o coroamento de uma série de ações de modernização que encontraram eco na Corte de Contas de Mato Grosso, que já utiliza as novas técnicas disponíveis no mercado para o bom desempenho de suas atividades de controle externo”.
Segundo Neves, o APLIC é um padrão de envio de informações, via internet, que devem ser prestadas pelos jurisdicionados ao Tribunal de Contas e que serão analisadas pelo corpo técnico. O TCE/MT desenvolveu esse novo modelo de auditoria pública informatizada de contas para fortalecer o seu papel constitucional, ampliando o trabalho de controle externo O sistema facilita a análise pela equipe de auditoria externa e contribui para que o jurisdicionado melhore o seu controle interno. O conceito foi desenvolvido em 2003 e vem sendo implantado gradativamente.
Já o LRF Cidadão é uma iniciativa que visa garantir o cumprimento e acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este sistema, também informatizado, faz parte de um pacote de soluções que atendem as normas da LRF de acordo a Lei Complementar 101, de 4 de Maio de 2000 e as Portarias nº 559 e 560, de 14 de Dezembro de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional.