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31/08/2007 15:12

Taxas cartorárias podem aumentar custos em até 25%

Famasul

O parecer do projeto da Defensoria Pública foi aprovado hoje por 17 deputados estaduais em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê a taxa de 5% sobre as custas processuais e emolumentos extrajudiciais para compor o Fundo Especial de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep). Produtores rurais, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL), da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e do Movimento Nacional dos Produtores (MNP), além de representantes de Sindicatos Rurais fizeram manifestação durante a sessão de hoje na Assembléia.

Para o presidente da FAMASUL, Ademar Silva Junior, as taxas devem onerar ainda mais as transações dos produtores rurais. Conforme os cálculos da entidade, com a aprovação da nova taxa os custos podem subir não apenas 3 ou 5% como propõe a nova emenda, mas 25% no custo total. “Caso a lei seja aprovada, vamos entrar na Justiça. Para nós essa lei é inconstitucional”, declarou.

Os deputados estaduais da Frente do Agronegócio, 17 ao todo, foram procurados pela FAMASUL na busca de reverter a decisão sobre a nova medida. A entidade também encaminhou ofício, comunicando sobre os atuais prejuízos dos produtores rurais e os altos custos de produção. “Não é justo que mais uma vez a sociedade civil arque com a conta”.

Outra preocupação da classe é que a aprovação da Lei complementar nº. 004/2007 crie precedentes para que outros órgãos do Governo venham a apresentar projetos usando o mesmo critério, criando taxas de natureza semelhantes.

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