Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

06/08/2008 07:08

Supremo decide hoje sobre impugnação de candidatos

Marco Antônio Soalheiro /ABr

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam na tarde de hoje (6) em sessão plenária, a partir da 14 horas, ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para permitir que juízes eleitorais neguem registros de candidatura a políticos que respondam a processo criminal.

O relator é o ministro Celso de Mello e a decisão que for tomada deverá ter repercussão imediata nas eleições municipais deste ano, pois os juízes ainda podem impugnar candidaturas até 16 de agosto, cabendo aos candidatos recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral.

A tese defendida na ação da AMB é uma das bandeiras do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, integrado por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

No início da semana representantes das entidades concederam entrevista coletiva e divulgaram uma carta aberta aos ministros do STF. “Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral”, enfatizaram os signatários do documento em apoio à ação da AMB. A associação de magistrados também provocou polêmica recentemente ao divulgar na Internet uma lista dos candidatos às prefeituras de capitais com pendências na Justiça.

No STF , os magistrados contestam dispositivos da Lei Complementar 64/90, conhecida como Lei da Inelegibilidade, e a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de junho deste ano, de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições.

Naquela data, a análise da matéria pelos ministros do TSE foi controversa. Em deliberação apertada, por quatro votos a três, eles determinaram que os candidatos réus em processos criminais, ações de improbidade administrativa ou ação civil pública poderiam se candidatar normalmente nas eleições municipais deste ano. Um dos votos vencidos na questão foi do presidente do TSE, ministro Ayres Britto.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)