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08/12/2004 15:04

Suplentes tentarão a posse em Ponta Porã

Dourados News

Os Três suplentes de vereador e mais dois candidatos - um do PDT e outro do PL cujas coligações não atingiram o coeficiente eleitoral - tentarão garantir a posse amanhã com a ação a ser impetrada no Judiciário para aumentar de 10 para 15 o número de vagas na Câmara Municipal de Ponta Porã. Otaviano Cardoso (PTB), José Moura (PT) e Elizeu Freitas (PSDB) são suplentes de suas respectivas coligações, enquanto que Antonio Toledo (PDT) e Marcos Martins (PL) não conseguiram a eleição em 3 de outubro devido a coligação a que pertencem não atingir o coeficiente eleitoral mínimo exigido, conforme prevê a Legislação eleitoral.

O vereador Álvaro Soares, presidente do diretório municipal do PL e vice-prefeito eleito, disse que o grupo não tentará impedir a diplomação e sim garantir o que garante a Constituição Federal, que prevê em seu artigo que cada município reger-se-á pela Lei Orgânica (LOM), no caso de Ponta Porã determinando 15 vagas para a Câmara Municipal.
O advogado Valdemir de Andrade afirmou que dará entrada com cautelar inominada com pedido de tutela antecipada, o que conforme suas explicações garantiria a posse dos três suplentes e dos candidatos primeiros colocados na eleição pelo PDT e PL, pois aumentaria de 10 para 15 cadeiras no Legislativo Municipal. Ele lembra que outras Câmaras Municipais estão seguindo a orientação da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) no sentido de assegurar o respeito à Constituição Federal. (Carlos Monfort)

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