Cassilândia, Sábado, 21 de Outubro de 2017

Últimas Notícias

09/06/2006 20:10

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio

STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas-corpus para trancar a ação penal impetrada contra Fernanda Karina Ramos Somaggio na 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, acusada de extorquir o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Acompanhando voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, a Turma decidiu pela inépcia da denúncia por ausência de justa causa.

O habeas-corpus foi ajuizado contra a decisão da Câmara Especial de Férias da Unidade Francisco Sales do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve o processo da ação penal com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) do estado. O MP sustentou que Fernanda Karina constrangeu Marcos Valério mediante grave ameaça, com o intuito de obter indevida vantagem econômica para si.

No pedido, a defesa argumentou, em síntese, que os fatos tidos como criminosos que deram origem à denúncia teriam acontecido em conversa telefônica entre Fernanda Karina e Adriana Fantini Boato, que deduziu ter a impetrante pedido dinheiro a Marcos Valério. Segundo a defesa, pela primeira vez se vê que a impressão de alguma pessoa pode servir de imputação criminosa a outra pessoa.

Citando vários precedentes do STJ, o ministro Hamilton Carvalhido ressaltou, em seu voto, que o trancamento da ação penal por ausência de justa causa, medida de exceção que é, somente pode ter lugar quando o seu motivo legal mostrar-se na luz da evidência.

Além dos precedentes julgados na Corte, o relator baseou seu voto em parecer do Ministério Público Federal e em depoimento prestado por Adriana Fantini Boato, no qual a secretária diz que das conversas com Karina ficou-lhe a impressão de que ela visava obter alguma vantagem financeira. De acordo com o ministro, a simples impressão da testemunha Adriana de que a paciente buscava beneficio financeiro, por certo, não autoriza a propositura da ação penal por insuficiência de sua viabilidade.

"Pelo exposto, concedo a ordem de habeas-corpus para trancar a ação penal nº 024.04.461.265-3, em curso perante a 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, convolando, por conseguinte, em definitiva a liminar anteriormente concedida", concluiu o ministro Hamilton Carvalhido.

Matéria de autoria de Mauricio Cardoso

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 21 de Outubro de 2017
Sexta, 20 de Outubro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 19 de Outubro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)