O ministro Peçanha Martins, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve decidir hoje o pedido do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) para anular o ato de cancelamento do visto do repórter norte-americano William Larry Rohter Junior. A decisão deve sair no início da tarde . O ministro é o relator do habeas-corpus impetrado em favor do jornalista, autor da matéria publicada no jornal The New York Times a qual faz referências a outras reportagens que atribuem o uso de bebida alcoólica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro só tomou conhecimento do caso ontem, por volta das 19h30, ao sair da sessão de julgamento e ainda recebu algumas pessoas, dentre elas advogados e o senador Sérgio Cabral, motivo pelo qual resolveu analisar posteriormente a matéria.

A decisão de hoje deve esclarecer se, conforme alegado pelo senador, o ato de cancelamento do visto foi praticado com desvio de finalidade e com violação dos princípios da liberdade de expressão e liberdade de imprensa, importando em restrição à liberdade de estar no País, uma vez que resultará na expulsão do jornalista do território nacional.

Informações do Superior Tribunal de Justiça

Regina Célia Amaral / Idhelene Macedo