Cassilândia, Quinta-feira, 23 de Março de 2017

Últimas Notícias

03/06/2016 12:00

STJ mantém prisão de prefeito investigado em esquema de desvios

STJ

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao prefeito de Macau (RN), afastado do cargo e preso em novembro de 2015.

O relator do processo foi o ministro Antonio Saldanha. O prefeito teve a prisão preventiva decretada em decorrência da Operação Maresia, que apurou esquema de contratações irregulares e superfaturadas no âmbito da administração municipal.

A defesa alegou ser desnecessária a manutenção da prisão sob o fundamento de que o afastamento do cargo seria suficiente para o desenrolar do processo. O colegiado, entretanto, entendeu que a decisão pela custódia foi devidamente fundamentada.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) considerou que, mesmo afastado do cargo, o prefeito continuou a utilizar sua influência política para dificultar a investigação criminal.

Também foi citada em desfavor do prefeito a falsificação de documentos e a comunicação com várias pessoas envolvidas no processo, com as quais ele estava proibido de manter contato.

Legitimidade do MPF

A Terceira Turma retirou o Ministério Público Federal (MPF) do polo ativo em ação coletiva de proteção ao consumidor contra as empresas NET Belo Horizonte Ltda. e Way TV Belo Horizonte S.A. O colegiado entendeu que, no caso, somente o Ministério Público estadual tem essa legitimidade.

Segundo o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, a possibilidade, em tese, de atuação do MPF e do Ministério Público estadual em litisconsórcio facultativo não dispensa a conjugação de interesses afetos a cada um, a serem tutelados por meio da ação civil pública.

“A defesa dos interesses dos consumidores é atribuição comum a ambos os órgãos ministeriais, o que torna injustificável o litisconsórcio ante a unicidade do MP, cuja atuação deve pautar-se pela racionalização dos serviços prestados à comunidade”, afirmou Noronha.

A ação foi proposta conjuntamente pelo MPF, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Procon do estado e o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas, sob a alegação de que as empresas estariam cobrando inadequadamente de sua clientela pela instalação de pontos-extras, para veiculação de TV a cabo.

Caixa de Pandora

Na Primeira Turma, recurso do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio Alves Pereira contra ação de improbidade administrativa originária da operação Caixa de Pandora, na qual ele é réu, teve o julgamento adiado para a sessão do dia 7 de junho.

A Caixa de Pandora apurou esquema de desvio de recursos na gestão do ex-governador José Roberto Arruda (2007-2010). O motivo do adiamento foi a ausência do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso na Primeira Turma, por motivos de saúde.

No recurso, o ex-vice-governador busca anular decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebeu a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), pelo crime de improbidade administrativa. A defesa de Paulo Otávio aponta falhas na denúncia.

A peça de acusação foi formulada pelo MPDF contra o ex-vice-governador e outros sete réus, entre eles Arruda e o ex-secretário de estado Durval Barbosa. Para o Ministério Público, os réus são responsáveis pelo desvio de R$ 64 milhões em benefício da empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações.

O recurso será analisado pela Primeira Turma do STJ, já que é um caso de denúncia por crime de improbidade administrativa (direito público). É um processo independente dos demais desdobramentos da operação Caixa de Pandora. A Quinta Turma do tribunal analisa as demandas de caráter penal oriundas das investigações.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 23 de Março de 2017
Quarta, 22 de Março de 2017
21:53
Cassilândia
20:41
Loteria
Terça, 21 de Março de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)