Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

18/12/2010 12:31

STJ afasta desembargadores do Tocantins de suas funções

Superior Tribunal de Justiça

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do ministro João Otávio de Noronha que afastou de suas funções os desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Willamara Leila, Carlos Luiz de Souza e José Liberato Povoa, além dos assessores Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade. O afastamento é pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogado.

O STJ também proibiu a entrada dos cinco investigados em qualquer dependência judiciária do Tocantins, bem como o uso de veículos e equipamentos do tribunal estadual. Entretanto, o afastamento acontece sem o prejuízo de vencimentos tanto dos desembargadores quanto dos assessores.

O afastamento dos desembargadores se deu em decorrência do inquérito presidido pelo ministro João Otávio de Noronha envolvendo as investigações realizadas pela Polícia Federal, na Operação Maet. Eles são suspeitos de participar de um suposto esquema de venda de sentenças e de manipulação de autorização para o pagamento de precatórios.

Em sua decisão, o ministro destacou que o pedido da Polícia Federal, nos autos, era pela prisão cautelar dos investigados. Já o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer pelo afastamento.

Em suas razões pelo afastamento, o relator entendeu que, no momento, não há robustos elementos para a decretação da prisão. Entretanto, o ministro não vê empecilhos em pedir a prisão cautelar ou preventiva, caso os fatos venham a demonstrar que há prejuízo à ação criminal. “Se eu for com uma medida radical, estou sujeito a um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode colocar em xeque a decisão”, alertou.

A decisão foi unânime.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)