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18/04/2013 16:13

STF volta a divulgar amanhã nome completo de investigados

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã (19) a divulgação do nome completo de pessoas investigadas em inquéritos. A resolução aprovada na semana passada, por 7 votos a 4, foi divulgada hoje (18) no Diário da Justiça Eletrônico. Os nomes só ficarão sob sigilo se o relator do processo determinar.

A resolução revoga medida adotada em 2011, durante a gestão de Cezar Peluso. Até então, a regra geral era a de publicidade, mas o sistema foi alterado por decisão individual do então presidente.

A partir desta sexta-feira, os novos processos deixarão de ter somente as iniciais dos nomes dos investigados e poderão ser acessados por pesquisa simples no site do Supremo, com o nome completo. De acordo com a assessoria do STF, as iniciais nos inquéritos que já tramitam no Tribunal serão substituídas gradativamente. Cada ministro será responsável por alterar os processos de seu gabinete.

Entusiasta da derrubada das iniciais, Barbosa queria ampliar o debate para outras regras restritivas criadas na gestão de Peluso, como a necessidade de identificação digital para acessar processos não sigilosos e a eliminação, no sistema do STF, de inquéritos e ações penais arquivadas. Ficou acertado que essas normas serão analisadas após apresentação de propostas elaboradas por Barbosa e pelo ministro Gilmar Mendes.

Edição: Carolina Pimentel

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