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18/03/2013 18:13

STF publica decisão que permite prisão do deputado federal

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (18), no Diário da Justiça Eletrônico, decisão que rejeitou os últimos recursos julgados apresentados pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), em dezembro do ano passado, e que permite a prisão do parlamentar. Em tese, a defesa ainda pode entrar com novo recurso, se entender que há trechos da decisão que não ficaram claros. O prazo para apresentar esse recurso é cinco dias, e caso não haja manifestação, o mandado de prisão pode ser expedido. Se isso de fato ocorrer, Donadon será o primeiro parlamentar federal preso no exercício do mandato.

O deputado foi condenado em outubro de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ao todo, ele recebeu pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Em dezembro, o advogado Nabor Bulhões disse que entraria com mais um recurso assim que a decisão fosse publicada. Ele infomou que pediria revisão criminal do processo, pois entende que o parlamentar foi tratado de forma desigual em relação aos outros réus que participaram do esquema.

Segundo Bulhões, há precedentes em que o STF se adequou a decisões de juízes de primeira instância nos casos em que as penas eram mais benéficas aos réus. O advogado também disse que iria pedir a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento do novo recurso.

Ainda não está claro se Donadon perderá o mandato automaticamente, assim como ocorreu com os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados, e caso o Supremo não determine a perda de mandato, caberá à Casa Legislativa analisar se o parlamentar deve ser cassado ou apenas afastado para cumprir a prisão.

Edição: Carolina Pimentel

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