Decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes (STF) rejeitou pedido liminar na reclamação (RCL 16757) apresentada pela Câmara Municipal de Curitiba, que busca manter a legislação local que instituiu o feriado do “Dia da Consciência Negra” – que seria comemorado hoje (20/11) – na capital paranaense.

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