Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

20/04/2016 06:10

STF manda aplicar juros simples no pagamento da dívida de MS

Midiamax

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu liminar ao Estado de Mato Grosso do Sul, em mandado de segurança impetrado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). O pedido era de na mudança na base de cálculo dos juros da dívida com a União, que, segundo a decisão, passarão a ser aplicados de forma diferente. Não serão mais usados os juros composto, quem ampliam o valor a pagar, mas os chamados juro simples, até o julgamento do mérito da ação.

Dessa maneira, o Governo Federal segue proibido de penalizar o governo de Mato Grosso do Sul, ou fazer o bloquear o repasse de recursos federais. A decisão permanece até definição do julgamento do mérito da ação, prevista para o dia 27 de abril.

Dados recentes apresentados na Assembleia Legislativa pelo deputado Beto Pereira indicam que, em 1998, o Estado devia R$ 1,383,439,030,83. Destes, foram pagos até março de 2016 o total de R$ 4,271,406,966,05, contudo, o saldo devedor ainda é de R$ 6,035,619,539,95, até março deste ano.

O aumento do valor se deve aos juros compostos, ou seja, cumulativos, aplicados pela União, classificados como agiotagem pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A previsão é que na semana que vem o STF julgue mandados de segurança impetrados pelos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. No último dia 7 de abril, o plenário do Supremo concedeu liminar ao estado de Santa Catarina, permitindo o pagamento da dívida renegociada de forma linear, com juros simples.

A decisão levou vários outros estados, como Mato Grosso do Sul, e municípios a impetrar mandados de segurança no STF solicitando as mesmas condições para a reajustar suas dívidas.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)