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06/08/2008 22:43

STF libera candidatos com ficha suja concorrer eleições

Adriany Vital/Campo Grande News

Terminou há pouco no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da ação que pedia a inelegibilidade de candidatos que respondem processo judicial.

A ação proposta pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) questionava a candidatura de candidatos com processos já na primeira instância.

Por nove votos favoráveis, o STF liberou a candidatura daqueles alegando que a justiça não pode barrar o registro de candidaturas daquelas pessoas que ainda não foram condenadas definitivamente pelos seus crimes, sob pena de violar o princípio da presunção da inocência.

A AMB propunha ainda que o Supremo desse aval para que os juízes rejeitar registros de candidatura de candidatos com ficha “suja”.



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