Cassilândia, Quinta-feira, 25 de Maio de 2017

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23/11/2005 17:34

STF: Empate no MS do deputado José Dirceu

STF

Devido a existência de empate no julgamento da liminar no Mandado de Segurança (MS) 25647, impetrado pelo deputado José Dirceu (PT/SP), o Plenário do Supremo retoma o julgamento em outra sessão para que o ministro Sepúlveda Pertence manifeste seu voto.

Os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. O relator indeferiu liminar, após rebater as cinco irregularidades no processo disciplinar apontadas pela defesa do parlamentar.

O ministro Cezar Peluso deferiu em parte a liminar para José Dirceu, no sentindo de que o depoimento da testemunha de acusação no processo disciplinar, Kátia Rabello, seja suprimido e desconsiderado na leitura do relatório durante a sessão plenária da Câmara que decidirá sobre o processo de cassação do parlamentar.

O ministro Marco Aurélio defere, em parte, a liminar para Dirceu, abrindo à defesa nova oportunidade para reinquerir as testemunhas de defesa e para que seja feito novo relatório. Os ministros Celso de Mello, Eros Grau e Nelson Jobim acompanharam o Marco Aurélio.


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